O Programa Nacional de Sustentabilidade Energética de Cabo Verde (PNSE), identifica a eficiência energética e as energias renováveis como ferramentas fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável no país.

Com o objetivo de ultrapassar os desafios e aumentar os níveis de eficiência energética nos equipamentos foi aprovado, no âmbito do eixo estratégico de promoção da eficiência energética do PNSE, o Decreto-lei nº 25/2019 de 13 de junho que cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos (SNEREE) e estabelece medidas e obrigações de informação a prestar ao utilizador final do produto.

O Governo procura por meio do SNEREE promover a consciencialização dos cidadãos e levá-los a fazer escolhas eficientes e amigas do ambiente, porque a utilização de equipamentos com maior eficiência energética permite não só reduzir o consumo de energia, o que por sua vez possibilita importantes poupanças de custo, mas também diminui a emissão de gases de efeito de estufa, relevando-se um importante meio de combate às alterações climáticas.

O SNEREE contempla ainda os Regulamentos de Certificação e Requisitos Mínimos para cada tipo de equipamento, que estabelece a obrigatoriedade de aposição de etiquetas em todos os equipamentos previsto no SNEREE.

Essa etiqueta terá, entre outras informações, a classe de eficiência energética do equipamento e deverá ser acompanhada de uma ficha informativa e da documentação técnica do equipamento, o que permitirá ao utilizador estar informado sobre o consumo de energia e de outros recursos essenciais utilizados, ter informações sobre o rendimento e características do produto, e dessa forma poder escolher produtos eficientes energeticamente.

Além disso, para cada tipo de equipamento é especificada no respetivo Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos, a classe mínima de eficiência a partir da qual o equipamento pode ser importado e comercializado em Cabo Verde, o que permitirá que, a médio prazo, todos os equipamentos que circulam no mercado de Cabo Verde apresentem níveis mínimos de eficiência energética.

Ainda no SNEREE é previsto um Selo de Garantia de Cabo Verde, que apenas poderá ser aposto em equipamentos com maiores níveis de eficiência, promovendo-se dessa forma os equipamentos mais eficientes e ditos “amigos do ambiente”.

O selo de garantia de Cabo Verde é aplicado a equipamento com classe de eficiência energética igual ou superior a A.